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Resultado: 42 matérias

  • Projeto de Lei nº 11269/2013

    Altera a Lei 2.016/73, que regula o funcionamento de supermercados, para prever equipamento leitor de preços.

    Autoria: Rafael Turrini Purgato
    Data de Apresentação: 02/05/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 66904/2013
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 10/09/2013 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11263/2013

    Altera a Lei 4.522/95, que prevê cadeiras de rodas nos locais que especifica, para acrescentar escolas.

    Autoria: Rafael Turrini Purgato
    Data de Apresentação: 26/04/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 66883/2013
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 25/07/2013 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 8046/2013
    Texto Integral